07 perguntas sobre Direitos Autorais no YouTube
O YouTube é uma plataforma de livre criação de conteúdo e milhares de vídeos são postados todos os dias. No Brasil, ainda não existe uma lei específica para tratar do tema dos direitos autorais no âmbito da internet. O Marco Civil da Internet não abordou o assunto com profundidade, estabelecendo a necessidade de uma lei […]
Um resumo das diretrizes do YouTube e novas regras sobre aviso das diretrizes
O YouTube é uma plataforma que valoriza a criatividade, a liberdade de criação e a liberdade de expressão. Contudo, não é uma “terra sem lei” onde tudo é permitido. De fato, a plataforma tem regras bem claras e bem precisas. São as chamadas Diretrizes do YouTube. As 10 principais diretrizes do YouTube são: (i) não […]
Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e seu impacto nas Empresas
O porquê de uma LGPD? Para entender da LGPD na prática empresarial cabe antes o exercício de dar um passo atrás e buscar entender do porquê dela de uma forma mais ampla e como se justifica. Nesse sentido podemos enxergar algumas visões. Uma primeira visão está no direito à autodeterminação informativa que tem por base […]
O problema da pirataria no YouTube: instrumentos jurídicos para proteger os direitos do titular da obra
Direito autoral é o conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra, para que ela possa usufruir dos benefícios resultantes da exploração de suas criações, inclusive benefícios patrimoniais. Resguardar os direitos do autor é fundamental para incentivar a produção de conteúdo com qualidade e, portanto, é fundamental para preservar […]
Sete perguntas sobre registro de marca
Você gasta energia, suor e investe dinheiro para que a marca de sua empresa seja sinal de qualidade e confiança. Já se perguntou qual o instrumento jurídico para evitar que uma empresa espertalhona utilize sua marca para captar cliente sem esforço? Este instrumento jurídico existe, é simples e barato. Trata-se do registro da marca. Para […]
O que é marca e a importância de seu registro no INPI
Você gasta energia, suor e investe dinheiro para que a marca de sua empresa seja sinal de qualidade e confiança. Já se perguntou qual o instrumento jurídico para evitar que uma empresa espertalhona utilize sua marca para captar cliente sem esforço? Este instrumento jurídico existe, é simples e barato. Primeiro, importante definir o conceito de […]
Do que trata Lei de Proteção de Dados Pessoais?
A Lei de Proteção de Dados Pessoais aprovada no Congresso Nacional através do PLC 53/2018, e aguardando sanção presidencial até 14/08/2018, é um marco legal muito importante para o País e para os cidadãos da qual pudemos explorar mais em “Por que de uma Lei de Proteção de Dados Pessoais”. Trata-se de uma legislação que […]
Porque de uma Lei de Proteção de Dados Pessoais?
Quando o serviço é de graça você é o produto. Com a chegada da internet e das redes sociais muitos e variados serviços passaram a ser oferecidos a “custo zero”, ou seja, “de graça”. Mas o de graça não existe, logo percebemos que as versões gratuitas acabam por servir como instrumento de vendas nos oferecendo […]
Um Direito para o mundo na era digital.
Muito se tem falado sobre o Direito Digital chegando alguns a entender como uma “área do Direito”, contudo é certo que hoje o Direito Digital não possui autonomia científica, ou seja, não possui institutos, fins, objeto e princípios informativos próprios, que não se confundem com os existentes em outras áreas do Direito. Desta forma, […]
O processo deve ser suspenso até o julgamento definitivo do Tribunal Marítimo?
O Novo Código de Processo Civil dispõe em seu artigo 313, inciso VII que o processo deve ser suspenso “quando se discutir em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo”. Contudo, o Código de Processo Civil não estabelece qual o prazo máximo de suspensão. Dessa forma, […]