Recuperação Judicial da empresa de refrigerantes Dolly
Justiça de São Paulo defere o processamento da Recuperação Judicial da empresa de refrigerantes Dolly A Justiça de São Paulo, conforme decisão publicada em 13/07/2018, deferiu o processamento da Recuperação Judicial da empresa de refrigerantes Dolly. O pedido de Recuperação Judicial foi protocolado em 20/06/2018 e o processo encontra-se em trâmite perante a […]
O Tribunal Marítimo e o Novo CPC
O Tribunal Marítimo, conforme site da Marinha do Brasil, é definido como “órgão autônomo, auxiliar do Poder Judiciário, vinculado ao Comando da Marinha” com jurisdição em todo o território nacional e com a atribuições, dentre outras, de “julgar os acidentes e fatos da navegação marítima, fluvial e lacustre”. Trata-se, portanto, de um órgão administrativo, vinculado […]
Meu Devedor pediu Recuperação Judicial! E agora?
A Recuperação Judicial de uma empresa é uma medida prevista na Lei nº 11.101/05, conhecida como Lei de Falências e Recuperação Judicial (LFRJ) que visa superar a situação de crise financeira. Apesar do processo ser complexo, seu conceito é de fácil entendimento: uma empresa em crise financeira, antes de quebrar, procura o Poder Judiciário […]
Plataforma de Compartilhamento ou Instrumento de Subordinação? (Parte II)
O Direito não é uma ciência exata. Naturalmente é uma ciência Humana e daí qualquer demanda submetida a sua apreciação pode levar a respostas que aparentemente são antagônicas, mas que uma análise mais detida, demonstra que não o são. Nas ciências exatas são tratados os temas de variáveis predeterminadas que conduzem sempre as mesmas “respostas” […]
EVENTO: Proteção de Dados e Framework Legal
Campus São Paulo – São Paulo, SP 30 de março de 2017, 19h30-21h30 O ativo mais precioso de qualquer negócio são os dados de seus Clientes. Entenda o Framework legal de tratamento de dados criando políticas de segurança e infraestrutura em compliance, mitigando riscos e aumentando a satisfação dos Clientes. ATENÇÃO: para acesso […]
Plataforma de Compartilhamento ou Instrumento de Subordinação?
Motorista do UBER é empregado? Apesar de muitos acharem a CLT anacrônica, ela vem se atualizando (como no parágrafo único do art. 6º) para se adequar as necessidades do Trabalho. Relevante também que tal decisão vai ao encontro de outras nundo a fora como no Estado da Califórnia (EUA) e no Reino Unido. Em sentença […]
Redes Sociais: use bem e fique seguro
Relacionamentos em uma nova dinâmica. O grande impulso da internet aconteceu com a chegada dos navegadores, em especial o Mosaic e logo em seguida o Netscape. Nesse momento abriam-se possibilidades de acesso a um novo mundo de informações que cresciam exponencialmente dia após dia. Foi o momento em que a internet era vista mais com […]
Preço da Internet e o paradigma do pão francês.
A Era Pré-Internet Eu sempre gosto de iniciar um texto fazendo uma pequena incursão histórica sobre o tema, quem me acompanha, com certeza, já se deu conta disso. Pensando em preço, e mesmo no custo para o usuário de serviço de internet, não poderia ser diferente, e a incursão nos levará a uma viagem […]
Seu perfil de consumo: uma indústria bilionária
Vigiando quem te vigia. Tenho tido a oportunidade de conversar com diversas pessoas a respeito de como percebem a presença delas na internet. O senso mais comum é que existe uma relação direta e reta entre o internauta e o determinado aplicativo ou site que ele utiliza ou visita. Outras, aquelas que têm algumas noções […]
Direito Digital
Soluções Jurídicas para um mundo digital e sustentável. O Direito Digital não se trata de uma nova área do Direito, mas de uma nova visão, que pode ser entendida como um vetor que afeta a relação entre as pessoas e/ou empresas devido à utilização intensiva de tecnologia e que, em consequência, afeta o Direito de […]