Direito autoral é o conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra, para que ela possa usufruir dos benefícios resultantes da exploração de suas criações, inclusive benefícios patrimoniais.

Resguardar os direitos do autor é fundamental para incentivar a produção de conteúdo com qualidade e, portanto, é fundamental para preservar o patrimônio cultural e artístico do Brasil.

Não é preciso ser nenhum expert em direito para saber que algumas condutas na plataforma de vídeos YouTube violam a lei de direitos autorais.

Conforme a legislação brasileira, a reprodução parcial ou integral da obra depende de autorização prévia e expressa do autor.

A lei estabelece, também, que não constitui ofensa aos direitos autorais a reprodução de pequenos trechos de obras preexistentes, sempre que a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova e que não prejudique a exploração normal da obra reproduzida nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores.

Enquanto alguns casos podem suscitar dúvidas sobre a violação dos direitos autorais, pois não é tarefa fácil definir o que seria “reprodução de pequenos trechos”; em outros casos, a violação aos direitos autorais é evidente.

Por exemplo, diversos canais no YouTube simplesmente reproduzem a íntegra de vídeos produzidos por terceiros. É evidente que a lei não permite a reprodução integral de um vídeo sem a autorização do titular dos direitos da obra.

E muitos canais, além de copiar o conteúdo integralmente, monetizam o vídeo, obtendo lucros indevidos com o trabalho alheio.

Se a sua obra foi reproduzida integralmente sem autorização, quais os instrumentos jurídicos para proteger os seus direitos?

O YouTube, que não exerce qualquer fiscalização sobre o conteúdo dos vídeos postados, disponibiliza duas ferramentas, nem sempre eficazes, para permitir ao titular da obra reivindicar a autoria e solicitar a exclusão do vídeo. São basicamente duas: (i) notificação de violação dos direitos autorais; e (ii) Content ID.

A notificação de violação dos direitos autorais deve ser feita por um formulário virtual no site do YouTube, indicando o URL de forma específica.

Já o Content ID é definido na Central de Ajuda da seguinte maneira: “Proprietários de direitos autorais podem utilizar um sistema chamado Content ID para identificar e gerenciar o conteúdo deles no YouTube com facilidade. Os vídeos enviados ao YouTube são verificados em relação a um banco de dados de arquivos enviados a nós pelos proprietários do conteúdo. Os proprietários de direitos autorais decidem o que acontece quando o conteúdo em um vídeo no YouTube corresponde a uma obra pertencente a eles. Quando isso ocorre, o vídeo recebe uma reivindicação do Content ID”.

Contudo, obter um Content ID não é tarefa fácil. Conforme consta na Central de Ajuda da plataforma: “O YouTube concede acesso ao Content ID somente a proprietários de direitos autorais que atendem a critérios específicos. Para serem aprovados, eles precisam deter direitos exclusivos sobre uma parcela considerável do material original enviado com frequência pela comunidade de usuários do YouTube”.

Outra possibilidade é ingressar com ação judicial com base no Marco Civil da Internet e na Lei nº 9.610/98 (Direitos Autorais).

O Marco Civil da Internet permite a remoção do conteúdo indevido e a identificação do responsável pela conduta ilícita.

A Lei nº 9.610/98 (Direitos Autorais) permite a reparação por danos materiais e morais pela reprodução indevida.

Ora, o canal do YouTube, ao reproduzir integralmente o vídeo de terceiro e monetizar esse conteúdo, comete ato ilícito e obtém ganhos financeiros que, na verdade, são do titular da obra.

Nos termos do Código Civil, quem comete ato ilícito e causa dano, fica obrigado a repará-lo.

Em outras palavras, pode-se obter a reparação financeira pela reprodução indevida do conteúdo, já que o vídeo reproduzido ilegalmente acaba por desviar o tráfego de visualizações, diminuindo a lucratividade da obra original.

Dessa forma, é possível, através de ação judicial: (i) remover o vídeo com conteúdo impróprio; e (ii) obter reparação em dinheiro pelo dano material sofrido.