O YouTube é uma plataforma que valoriza a criatividade, a liberdade de criação e a liberdade de expressão. Contudo, não é uma “terra sem lei” onde tudo é permitido.
De fato, a plataforma tem regras bem claras e bem precisas. São as chamadas Diretrizes do YouTube.
As 10 principais diretrizes do YouTube são:
(i) não pode conteúdo pornográfico ou sexualmente explícito;
(ii) não pode vídeos que incentivem outras pessoas, especialmente crianças, a realizar ações que possam causar lesões corporais graves;
(iii) não pode conteúdo que promova ou apoie violência contra indivíduos ou grupos com base em raça ou origem étnica, religião, deficiência, gênero, idade, nacionalidade, status de veterano ou orientação sexual/identidade de gênero, ou cujo intuito principal seja incitar o ódio com base nessas características;
(iv) não pode conteúdo violento ou sangrento com a intenção principal de chocar, impressionar ou desrespeitar o público. O YouTube diz que, caso o conteúdo explícito seja postado no contexto de uma notícia ou de um documentário, é preciso fornecer informações suficientes para ajudar os espectadores a compreender o que acontece no vídeo;
(v) não pode postar vídeos e comentários abusivos. No caso de ataques com fins maliciosos, o conteúdo pode ser denunciado ou removido. Interessante que o YouTube diz que os usuários apenas irritantes devem ser ignorados;
(vi) não pode criar tags, miniaturas ou títulos enganosos para aumentar as visualizações;
(vii) não pode, ainda, comportamento predatório, perseguição, ameaças, assédio, intimidação, invasão de privacidade, divulgação de informações pessoais de outras pessoas e incitação de atos violentos;
(viii) em relação aos Direitos Autorais, a posição do YouTube é bastante interessante. Vale a descrição na íntegra: “Respeite os direitos autorais. Envie apenas vídeos feitos por você ou dos quais tenha os direitos de uso. Isso significa que não é permitido enviar vídeos que não tenham sido feitos por você ou utilizar conteúdo de propriedade de terceiros, como músicas, trechos de programas protegidos por direitos autorais ou vídeos feitos por outros usuários sem as autorizações necessárias. Acesse nosso Centro de direitos autorais para mais informações.” ─ veja que a plataforma, ao resumir a diretriz, não faz referência ao fair use (uso aceitável), ou seja, a possibilidade de criar conteúdo utilizando pequenos trechos de outras obras;
(ix) não pode desrespeitar a privacidade, ou seja, postar informações pessoais ou enviar vídeo em que alguém aparece sem o consentimento;
(x) não pode criar contas com o intuito de se passar por outro canal ou outra pessoa.
Na prática, sabemos que o ecossistema do YouTube, infelizmente, não está tão saudável como deveria, são comuns as reclamações sobre constantes violações de direitos autorais, discursos de ódio, propagandas agressivas para crianças e outros problemas.
Contudo, todo usuário pode colaborar para tentar melhorar o ambiente. Ao ter contato com algum vídeo que viole alguma dessas diretrizes, o usuário pode denunciá-lo e as denúncias são anônimas.
Após a denúncia, o vídeo não é removido automaticamente. Ele é analisado pela plataforma que decide se o vídeo, de fato, viola as diretrizes da comunidade e é removido ou é inadequado para o público mais jovem e recebe uma restrição de idade.
É possível, ainda, fazer um aviso de direitos autorais ou fazer uma reivindicação por violação de privacidade.
E se o usuário do YouTube fizer repetidas denúncias claramente infundadas, ou seja, realizar uma denúncia com má-fé apenas para prejudicar um outro canal. Neste caso, a plataforma pode encerrar a conta do YouTube.
E o que acontece se meu canal receber um aviso de direitos autorais ou um aviso de violação das diretrizes da comunidade?
Primeiro, você deve saber que são dois procedimentos diferentes, uma para o aviso de direitos autorais e outro para violação das diretrizes da comunidade.
No caso do aviso de direitos autorais, seu vídeo será removido e você terá três opções: (i) aguardar até expirar, pois os avisos de direitos autorais expiram depois de 90 dias, contanto que você conclua o curso da Escola de Copyright; (ii) você pode entrar em contato com a pessoa que emitiu a reivindicação por violação de direitos autorais e solicitar a retirada da reivindicação; e (iii) enviar uma contranotificação, caso seu vídeo tenha sido removido incorretamente ou se qualifique como um possível caso de uso aceitável.
O YouTube vai processar a contranotificação e encaminhar ao reclamante, que terá o prazo de 10 dias úteis para enviar as provas de que tomou as ações legais para manter a remoção do conteúdo.
No caso de Aviso das diretrizes da comunidade, você tem duas opções: (i) aceitar a remoção do vídeo; ou (ii) se você acha que não violou nenhuma diretriz, contestar a decisão.
E em qual caso o meu canal será removido?
O YouTube modificou as regras sobre aviso das diretrizes da comunidade para tornar o processo mais transparente e aumentar a segurança do produtor de conteúdo.
Ao receber o primeiro aviso das diretrizes da comunidade, o vídeo será removido e o canal ficará em observação por 90 dias. Trata-se de um “aviso prévio”.
Se você não receber mais nenhum aviso nesse período, o canal volta ao normal. Caso você receba um segundo aviso neste período, você receberá um cartão amarelo que poderá ter restrições para fazer transmissões ao vivo ou postar conteúdo novo.
Se você receber mais um aviso no período de 90 dias, você receberá um cartão laranja e não poderá postar nada por duas semanas.
No terceiro aviso após o primeiro aviso de alerta, ou seja, quarto aviso no período de 90 dias, você receberá o cartão vermelho e seu canal será removido.
Por fim, lembramos que a relação entre o produtor de o conteúdo e a plataforma YouTube é uma relação privada e contratual. Ou seja, o usuário, ao ingressar na plataforma, aceita os Termos de Uso e as Diretrizes do YouTube.
Contudo, toda relação negocial deve ser pautada pela boa-fé entre as partes, ou seja, nas relações contratuais privadas, é possível acionar o Poder Judiciário para afastar uma conduta abusiva de um dos contratantes.
Em outras palavras: se você acha que o YouTube não deu a devida atenção a sua reivindicação ou se equivocou ao remover um vídeo, é possível, em último caso, buscar o Poder Judiciário para evitar o abuso, restabelecer o equilíbrio entre as partes e discutir se a conduta foi aceitável conforme as regas estabelecidas pela plataforma.